Cidade de SP registra 22 ações trabalhistas por hora em 2021

A cidade de São Paulo registrou 22 ações trabalhistas por hora, em média, nos dez primeiros meses do ano passado.

Isso representa um aumento de 13% em relação ao ano de 2020. Em 2021, foram 170.230 ações trabalhistas de janeiro a outubro de 2021 contra 160.558 ações no mesmo período de 2020.

A pandemia de Covid-19 agravou a crise econômica, aumentou as demissões e restringiu o acesso à Justiça, já que os tribunais ficaram fechados para o atendimento presencial.

Entre os principais motivos que fizeram os ex-funcionários acionarem a Justiça estão:

• aviso prévio: 109.091 ações;

• multa de 40% do FGTS: 103.166 ações;

• adicional de horas extras: 91.186 ações;

• férias proporcionais: 77.800 ações;

Para o advogado e mestre em direito do trabalho, Maurício Nahas Borges, dois motivos relacionados a pandemia explicam esse aumento.

"Primeiro motivo seria uma demanda reprimida, que com o advento da pandemia no início de 2020 e fechamento não só de bares e restaurantes, mas a própria Justiça do Trabalho ficou fechada, escritórios ficaram fechados, então, muitas pessoas deixaram de procurar seja o sindicato ou advogados particulares. O segundo motivo é que mesmo com o benefício emergencial, suspensão ou redução dos contratos, muitas empresas realmente deixaram de funcionar, quebraram ou deixaram de existir, muitas empresas sem conseguir pagar suas verbas rescisórias", afirmou.

O comércio varejista foi o setor que mais trabalhadores entraram com ações trabalhistas no ano passado.

O Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários, disse que o novo esquema de home office que acabou tirando direitos dos funcionários também aumentou as ações. "Era pacífico que o trabalhador perdendo a ação ele pagaria uma parte para o empregador. O Supremo eliminou isso, então, é uma possibilidade remota do trabalhador ser obrigado a pagar a perícia ou pagar a sucumbência", explicou como outro motivo pra alta de ações.